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Política de Devolução

A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.

Prazo de Livre Resolução e Devolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).

Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).

Se o cliente pretender exercer o direito de livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar uma declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail [email protected], de forma explícita, que pretende resolver o contrato.

O contacto efetuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
– Nome do recetor;
– Contacto de telefone/telemóvel;
– Número da encomenda;
– Data da encomenda;
– Data de receção da encomenda;
– Produto(s) a devolver.

Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.

Condições para a Devolução

O cliente pode examinar os produtos na medida do necessário para verificar a sua natureza e características. É responsável pela desvalorização dos produtos que resulte de uma manipulação que vá além disso.

Nos produtos selados, a abertura do selo ou da embalagem vai além do necessário para verificar o produto, pois o seu valor está precisamente em estarem selados. Neste caso, a Rota 151 pode deduzir ao reembolso o valor da desvalorização, que pode chegar ao valor total do produto.

Os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente, exceto quando a devolução se deva a um artigo com defeito, danificado ou diferente do encomendado.

O cliente deve devolver o(s) produto(s) no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato.
A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.

DOCUMENTAÇÃO
Pedimos que os produtos sejam devolvidos bem embalados, acompanhados de todos os acessórios e ofertas que tenham sido enviados com eles, e de preferência com cópia da fatura.

Reembolso

O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.

O reembolso será efetuado, após boa receção do(s) produto(s), através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Se não receberes o reembolso no prazo indicado, procura verificar novamente a tua conta bancária. Se ainda assim não confirmares o depósito do valor, procura também contactar o teu gestor bancário. Se ainda assim, não tiveres feedback, procura contactar o banco. Após estes passos, poderás contactar-nos a partir do endereço seguinte [email protected].

Trocas

Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta ou incorreta. Em caso de dano no transporte, deve ser seguido o procedimento descrito na secção “Incidências” desta página.
Caso pretendas efetuar a troca de um artigo, deves contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: [email protected].

O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:
Praça Malva Rosa, Nº 1 – 1º D
2615-044 Alverca do Ribatejo

Incidências

Todas as incidências devem ser comunicadas por e-mail para [email protected], preferencialmente no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda.

O e-mail deverá ter como assunto «Incidência – [Número da encomenda]» e incluir os seguintes elementos, para que possamos avaliar a situação e, quando aplicável, apresentar a respetiva reclamação junto da transportadora:
– Fotografias nítidas e detalhadas dos danos no artigo e/ou na sua embalagem;
– Fotografias da caixa de transporte, incluindo a etiqueta de envio e imagens de todas as faces exteriores da caixa.

É importante que o cliente conserve a caixa de transporte, a embalagem original do artigo e o próprio artigo, tal como foram recebidos, até à resolução da incidência. Estes elementos poderão ser necessários para a análise da situação e eventual reclamação junto da transportadora.

DANOS LIGEIROS NA EMBALAGEM DO PRODUTO
Consideramos danos ligeiros pequenas amolgadelas, vincos ou outras imperfeições na caixa de transporte e na embalagem exterior do artigo, resultantes do transporte ou envio da encomenda, que não comprometem a integridade nem o estado do seu conteúdo.

Assumimos a responsabilidade pelos danos causados durante o transporte. Contudo, estando o conteúdo intacto e o artigo em perfeitas condições, estas situações não constituem motivo para troca ou reembolso total do valor do artigo.

Caso o cliente pretenda, ainda assim, trocar o artigo devido às imperfeições na embalagem, a troca ficará sujeita à disponibilidade de stock e os custos associados à recolha do artigo original e ao envio do novo artigo serão suportados pelo cliente.

Nestes casos, a Rota 151 pode propor ao cliente um cupão de desconto de até 5% do valor do artigo cuja embalagem foi danificada, para utilização numa próxima compra, ficando o cliente com o artigo.

DANOS GRAVES OU DANOS NO CONTEÚDO
Consideramos danos graves as situações em que a encomenda, a embalagem do artigo e/ou o próprio conteúdo apresentam danos significativos resultantes do transporte ou envio, tais como caixas esmagadas, embalagens rasgadas, artigos partidos ou outros danos que comprometam a integridade ou a utilização do produto.

Estas situações são consideradas danos graves quando os estragos são suficientemente significativos para tornar o artigo inutilizável ou justificar a sua classificação como artigo perdido.

Nestes casos, a Rota 151 procede ao reembolso total do valor do artigo. Caso o cliente prefira receber uma nova unidade em vez do reembolso, a Rota 151 poderá proceder à troca do artigo e enviar uma nova unidade, sem qualquer custo para o cliente, mediante disponibilidade de stock.

Em qualquer uma destas situações, todos os custos associados à recolha do artigo danificado e ao envio de uma eventual unidade de substituição são integralmente suportados pela Rota 151.

O QUE NÃO É CONSIDERADO DANO
O plástico e embalagem dos produtos TCG (Elite Trainer Box, Booster Bundle, Booster Box, Collection Box) existem para proteger o seu conteúdo.

Pequenas amolgadelas, vincos, cantos marcados ou rasgos no plástico que envolve a embalagem são considerados imperfeições meramente estéticas. Desde que o plástico envolvente permaneça intacto ou, no caso das embalagens de cartão, a caixa não tenha sido aberta, considera-se que o produto se mantém selado e com o conteúdo protegido. Estas situações não comprometem a integridade do produto nem a função de proteção da embalagem.

Um artigo com danos ou imperfeições de origem na embalagem exterior não é considerado um artigo danificado.

CUPÕES DE DESCONTO
Os cupões emitidos por incidências são de utilização única, associados ao e-mail do cliente e válidos durante 3 meses a contar da sua emissão.

Reembolso dos Gastos de Envio

Caso o motivo da devolução da encomenda tenha sido da responsabilidade da Rota 151, reembolsaremos os respetivos gastos de envio relativos à devolução do(s) produto(s). Exemplo: produtos com defeito ou diferentes dos artigos efetivamente encomendados.

Garantia Legal de Conformidade

Os produtos vendidos pela Rota 151 beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade, o cliente pode contactar a Rota 151 através do e-mail [email protected].

O disposto nesta Política de Devolução não prejudica os direitos que a lei atribui ao cliente enquanto consumidor.