As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Rota 151, pertencente a Alcídio Diogo dos Santos Costa, trabalhador independente com atividade aberta nas Finanças com o CAE 47125, NIF 238 213 323, com sede na Praça Malva Rosa, Nº 1, em Alverca do Ribatejo, número de telemóvel 935 085 122, (doravante “Rota 151”) se regerá.
O serviço da Rota 151 consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos (cartas TCG, merchandising e artigos de coleção), no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizares a loja Rota 151, aceitas e concordas com todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como com a Política de Privacidade em vigor no momento em que acedes ao site.
Caso não aceites, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverás efetuar compras na Rota 151. Se acederes à loja, estarás a comprometer-te e responsabilizar-te a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A Rota 151 reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. Aconselhamos-te a verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguares qualquer alteração ou atualização.
Propriedade Intelectual
A Rota 151 é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade do proprietário Alcídio Costa.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Rota 151 são propriedade da pessoa singular Alcídio Costa ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Rota 151.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Rota 151. A Rota 151 não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Informações de Produtos e Preços
A Rota 151 informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Rota 151 compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Rota 151 apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Rota 151 a qualquer momento sem aviso prévio.
Métodos de Pagamento
A Rota 151 disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- MB WAY
- Transferência Bancária
Após o pagamento ser concluído, a Rota 151 irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de Compra na Rota 151
- I. Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos disponíveis na Rota 151 podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Rota 151.
Caso o produto deixe de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Rota 151 compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
- II. Taxas e Impostos
Os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
- III. Cancelamento de Encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Rota 151 através do seguinte contacto de e-mail: info@rota151.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Rota 151 não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Rota 151 reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Rota 151 .
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@rota151.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Rota 151.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Rota 151 deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e
formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Rota 151 através do contacto de e-mail info@rota151.pt ou através do Livro de Reclamações eletrónico disponível pelo link: www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de Responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Rota 151, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Rota 151 não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Rota 151 não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de Dados Pessoais
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Lei Aplicável – Jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.